Notícias Técnicas
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Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras
Uma empregada que trabalhava para duas empresas paranaenses da área de saúde ganhou o direito de receber horas extras decorrentes de ter laborado além do limite legal de dez horas diárias, com prejuízo da sua saúde.
2009/11/19 -
EBCT é responsável subsidiária pelas obrigações trabalhistas assumidas por empresa franqueada
No caso, o reclamante foi contratado pela franqueada para vender os produtos e serviços da franqueadora, em decorrência do contrato realizado entre as duas empresas.
2009/11/19 -
Temor de fim do ágio apressa incorporações
Grosso modo, o ágio é a diferença entre o valor pago por uma empresa e o valor patrimonial incorporado
2009/11/19 -
IR: Receita libera consulta à malha fina de 2007 nesta quinta-feira
A Receita Federal abre, a partir das 9h desta quinta-feira (19), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006).
2009/11/19 -
Direito à estabilidade sobrepõe-se a mera formalidade
Trabalhadora teve reconhecido o direito à estabilidade e reintegração ao serviço por doença profissional.
2009/11/19 -
Atraso no FCont renderá multa a contribuintes
As companhias têm até o dia 30 deste mês para enviar os arquivos ao Fisco.
2009/11/18 -
CVM posterga prazo para adoção das normas internacionais
Deliberação adia obrigatoriedade de apresentação dos balanços trimestrais pelas novas regras
2009/11/18 -
STJ decide que empresa de factoring paga Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou com as esperanças das empresas de factoring de escaparem do pagamento da Cofins.
2009/11/18 -
Fim do fator previdenciário passa em comissão da Câmara e desafia governo
Relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá é aprovado e embate com aposentados segue agora para o plenário.
2009/11/18 -
Aposentados se livram de limitação à data-base para cálculo de diferenças salariais
Um grupo de aposentados ingressou com ação trabalhista contra a Petrobras e a Petros, para reaver diferenças salariais do período de abril de 1987 a março de 1990
2009/11/18