Notícias Técnicas
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Proposta determina que certidões de cartório terão validade de 90 dias
Projeto de Lei 726/20
2020/10/09 -
Boletos do MEI já virão com valores em dobro a partir de outubro
A cobrança acumula a contribuição do mês e também a parcela referente à prorrogação dos boletos durante a pandemia, regra que segue até dezembro. MEI precisa se programar
2020/10/08 -
Governo estuda tornar Pronampe uma linha de crédito perene
Segundo Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministério da Economia, estão previstos mais R$ 12 bilhões para o programa
2020/10/08 -
Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras
Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho.
2020/10/08 -
Empregado demitido sem justa causa tem direito à manutenção do plano de saúde empresarial
O empregado demitido sem justa causa, que contribui para o plano de saúde empresarial, tem direito à manutenção do plano por um período de 1/3 do tempo que ficou no plano, com limite mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses após o desligamento, nos termos do disposto no art. 30, § 1º da Lei 9.656/98.
2020/10/08 -
Prazo para sacar o auxílio emergencial é de 90 dias
Os beneficiários do auxílio emergencial precisam estar atentos. As parcelas não sacadas até 90 dias depois do crédito na conta poupança digital da Caixa
2020/10/08 -
App dos Correios agora permite pagar impostos e taxas de importação
Nova opção facilita o pagamento dos tributos alfandegários e do despacho postal cobrado pela estatal
2020/10/08 -
Governo lança programa para simplificar normas da aviação
Objetivo é desburocratizar setor e estimular investimentos
2020/10/08 -
Bolsa-Atleta Municipal tem Incidência de Contribuição Previdenciária
Solução de Consulta COSIT 129/2020
2020/10/08 -
Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.
2020/10/07